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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 19:42
Mantida prisão e perda de cargo de policial condenado por homicídio
Defesa do ex-policial pediu nulidade do julgamento alegando que não houve fundamentação do motivo do crime
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:45
Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus
Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.
Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:40
Aposentadoria por invalidez vale a partir da data do diagnóstico médico
Ele ajuizou a ação de cobrança após negativa da empresa, que alegou ter havido alteração no contrato com exclusão da cobertura em novembro de 2004, e que a aposentadoria só foi pedida em julho de 2005.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:45
Válido edital que exige somente professores indígenas para ensino em aldeias
Professores indígenas possuem melhores condições de ensinar em suas comunidades, porque já agregam valores próprios de seu grupo étnico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa de logística deverá restituir equipamento científico de R$ 158 mil estragado durante transporte.
O exame da tutela foi postergado para depois da contestação.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:59
Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos
A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 11:30
Segunda Turma: é irrelevante apresentação de folha de rosto aos originais de recurso interposto por fax
Por sua vez, segundo o artigo 6° do mesmo provimento, ficou obrigada a parte à apresentação dos originais com a folha de rosto que informe a anterior transmissão por fac-símile.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:40
Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510
A Caixa informou que 614.395 trabalhadores têm até 30 de junho de 2010 para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 14:11
Indígena pega com droga permanecerá presa
Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram manter presa uma indígena que tinha 575g de cocaína oxidada em seu apartamento.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:23
Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão de juiz que determinou, de ofício, oitiva de testemunha que não havia sido arrolada nem pela acusação nem pela defesa.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 10:49
É válido laudo sobre terra realizado por perito que não possui ATR
Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:27
JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas
No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 10:00
Juíza recorre ao Supremo contra pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ
A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, aposentada compulsoriamente a bem do serviço público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro da magistratura, ingressou com Mandado de Segurança (MS 28743) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender a decisão.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 14:31
Liminar mantém mandato do deputado estadual Gilberto Abramo (MG)
Abramo foi eleito em 2006 pelo PMDB.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 12:32
Estelionatários usam cartórios de SP para aplicar golpes
Uma quadrilha de estelionatários tem usado cartórios de títulos paulistas para aplicar golpes em todo o País.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 16:21
Ministro de promoção da igualdade racial defende cotas raciais em universidades públicas
O evento começou nesta quarta-feira (3), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, e se estende até sexta-feira (5).
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:53
STJ não reconhece sucessão, com substituição de pólo passivo, em execução para pagamento de honorários
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu a pretensão de advogado para que fosse declarada a sucessão empresarial entre a Federal São Paulo S/A Crédito Imobiliário e o Banco Mercantil de São Paulo S/A.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44
Combate à violência policial no Rio e em São Paulo exige melhor estruturação da Justiça
O desafio de conter a violência policial nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo passa por melhorias na estrutura da Justiça Criminal e também pela valorização da vida.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:31
Advogado é penalizado com reclusão, multa e indenização por apropriação indébita
A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos.
